Condições de venda
Como funcionam as encomendas, o pagamento, a entrega, as devoluções e as reclamações em myfitbar.pt. Em vigor desde 11 de novembro de 2026.
1. Vendedor e âmbito
A loja online myfitbar.pt pertence à Myfitbar OÜ, que a gere (código de registo 17517078, número de IVA EE102990898, sede e escritório Rävala pst 6, 10143 Tallinn, info@myfitbar.pt, +372 5482 9261). Estas condições aplicam-se a todos os contratos de compra e venda celebrados entre o vendedor e um comprador através da loja. Os consumidores estão, além disso, protegidos pelas disposições imperativas da Lei das Obrigações e da Lei de Proteção do Consumidor da Estónia, e os consumidores residentes noutro país da UE também pelas normas imperativas de proteção do consumidor desse país. Podem fazer encomendas as pessoas com 18 ou mais anos.
2. Encomenda e contrato
O comprador adiciona produtos ao carrinho, indica os dados de contacto e uma morada de entrega, escolhe um meio de pagamento e confirma a encomenda. Antes da confirmação é apresentado um resumo: produtos, quantidades, preço da entrega e total. O contrato considera-se celebrado quando o pagamento chega ao vendedor. É enviada uma confirmação da encomenda por e-mail; se não chegar no prazo de uma hora, verifique a pasta de spam e escreva-nos. Se, após o pagamento, se verificar que um produto está esgotado, o vendedor informa o comprador no prazo de um dia útil e, à escolha do comprador, substitui o produto, aguarda a sua reposição ou reembolsa-o.
3. Preços
Os preços são indicados em euros e incluem o IVA à taxa em vigor na Estónia. O preço por unidade (€/kg, €/l) é indicado para comparação. O custo de entrega é acrescentado ao total da encomenda e apresentado antes do pagamento. O preço em vigor no momento da confirmação da encomenda é definitivo; as alterações de preço posteriores não afetam a encomenda. Em caso de erro técnico de preço evidente, o vendedor pode recusar-se a executar a encomenda, informando o comprador e reembolsando o pagamento.
4. Pagamento
Pode pagar com cartão Visa e Mastercard, incluindo através do Apple Pay e do Google Pay. Os pagamentos são processados pelo prestador de serviços de pagamento Montonio Finance OÜ; os dados do cartão e da conta bancária nunca chegam ao vendedor nem são guardados por ele. Os botões de pagamento rápido no topo da finalização da compra (Apple Pay, Google Pay, Link) são processados pelo prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda); também aqui os dados do cartão nunca chegam ao vendedor. Parte do total da encomenda, até 50%, pode ser paga com um cupão obtido com fitcoins.
5. Entrega
As encomendas são entregues por estafeta UPS a partir do armazém parceiro do vendedor na União Europeia, para Portugal continental e para os outros Estados-Membros da UE, exceto a Polónia, Chipre e Malta, e não são entregues nas ilhas Canárias e Baleares, na Córsega, na Sicília, na Sardenha, nas ilhas gregas, na Madeira, nos Açores nem nas ilhas Åland. O preço da entrega depende do valor dos produtos da encomenda: menos de 35 € — 9,99 €; a partir de 35 € — 7,99 €; a partir de 70 € — 4,99 €; a partir de 100 € — 1,99 €; a partir de 130 € a entrega é gratuita. O prazo de entrega estimado após a expedição é de 3–6 dias úteis para Portugal continental, de 3–5 dias úteis para a Estónia, a Finlândia, a Letónia e a Lituânia e de 3–6 dias úteis para os outros países; o prazo não é garantido. O risco de perda ou dano acidental dos produtos transfere-se para o comprador consumidor no momento da entrega dos produtos. Se uma encomenda chegar danificada, o comprador informa o vendedor num prazo razoável, de preferência no prazo de dois dias úteis, enviando fotografias.
6. Direito de livre resolução
O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem indicar o motivo, enviando ao vendedor uma declaração por e-mail em texto livre ou através do modelo de formulário. Os produtos são devolvidos no prazo de 14 dias após a declaração, por abrir e na embalagem original, para a morada indicada pelo vendedor na sua resposta. O custo direto da devolução é suportado pelo consumidor. O vendedor reembolsa o preço dos produtos e o custo de entrega correspondente à opção de entrega mais barata oferecida no prazo máximo de 14 dias após receber a declaração, pelo mesmo meio de pagamento; o vendedor pode reter o reembolso até receber os produtos ou até ser demonstrado o seu envio. O consumidor é responsável por qualquer depreciação dos produtos resultante de um manuseamento que exceda o necessário para os inspecionar.
7. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a suplementos alimentares, nutrição desportiva, bebidas e outros alimentos em embalagem selada depois de a embalagem ter sido aberta após a entrega, uma vez que esses produtos não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde e de higiene (Lei das Obrigações, § 53 (4) 4¹)), nem a produtos perecíveis e a produtos que se deterioram rapidamente (§ 53 (4) 4)).
8. Defeitos e reclamações
O consumidor pode apresentar uma reclamação relativa a um defeito no prazo de dois anos a contar da receção dos produtos, comunicando-o ao vendedor no prazo de dois meses após o detetar. Durante o primeiro ano, presume-se que um defeito existia no momento da entrega, salvo se isso for incompatível com a natureza dos produtos ou do defeito. A reclamação é enviada para info@myfitbar.pt com o número da encomenda, uma descrição e fotografias. O vendedor responde no prazo máximo de 15 dias. Em caso de defeito, o comprador pode exigir a substituição ou, se esta for impossível ou desproporcionada, uma redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso. O custo da devolução de produtos com defeito é suportado pelo vendedor. A data de durabilidade mínima impressa na embalagem não constitui um defeito, a menos que já tivesse passado no momento da entrega.
9. Suplementos alimentares
Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um modo de vida saudável. São tomados conforme recomendado na embalagem, sem exceder a toma diária indicada. A composição, as advertências e as recomendações do fabricante são apresentadas na página do produto tal como no rótulo; em caso de divergência, prevalece o rótulo. Os produtos que contêm cafeína não são recomendados a crianças, a grávidas ou lactantes, nem a pessoas sensíveis à cafeína. Quem tiver uma doença crónica, estiver grávida ou tomar medicamentos deve consultar um médico antes de tomar suplementos. A informação no site não constitui aconselhamento médico.
10. Conta e início de sessão
Inicia sessão na sua conta com um código único enviado para o seu e-mail ou com uma conta Google; não é utilizada palavra-passe. O comprador é responsável pelo acesso ao seu e-mail. A conta pode ser eliminada na área de cliente; os dados das encomendas que a lei nos obriga a conservar são mantidos.
11. Programa de fidelização Fitcoins
Uma encomenda paga e expedida dá fitcoins: de 2 a 10 fitcoins (consoante o produto; o número está indicado em cada produto) por cada euro de produtos, depois de descontos e sem a entrega, 1 fitcoin = 1 cêntimo. Uma linha comprada de novo antes de a embalagem anterior acabar, segundo a dose do rótulo, dá fitcoins a ×1,25. Acresce o multiplicador do nível do comprador (até ×1,2). Também são atribuídas moedas pelo registo, por avaliações verificadas, pela compra de um conjunto a partir da página de um produto e no dia de aniversário indicado no perfil. Os fitcoins convertem-se num cupão (100 fitcoins = 1 €) que pode pagar até 50% de uma encomenda. Todo o saldo expira após 6 meses sem uma encomenda paga; o vendedor avisa por e-mail 30 e 7 dias antes. Os fitcoins não são um meio de pagamento, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para terceiros. Quando os produtos são devolvidos, as moedas ganhas com eles são descontadas. O vendedor pode alterar as condições do programa anunciando-o no site e pode anular moedas obtidas em violação das regras.
12. Avaliações
O comprador pode deixar uma avaliação de um produto comprado. As avaliações são moderadas: o vendedor não publica avaliações que contenham insultos, publicidade, dados pessoais de terceiros ou afirmações de que um produto trata ou cura. A avaliação é publicada com o nome indicado pelo seu autor. Ao deixar uma avaliação, o comprador autoriza o vendedor a publicá-la e a traduzi-la gratuitamente no site.
13. Responsabilidade
O vendedor é responsável perante os consumidores nos termos da lei. O vendedor não é responsável pelas consequências da utilização dos produtos contrária às recomendações do fabricante, por atrasos na entrega por motivos alheios ao seu controlo, nem pela indisponibilidade temporária do site. Isto não limita os direitos do consumidor previstos em normas imperativas.
14. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados para a execução do contrato e de acordo com a Política de privacidade, que faz parte integrante destas condições.
15. Litígios e lei aplicável
As partes procuram resolver os desacordos por negociação; os pedidos são enviados para info@myfitbar.pt. Um consumidor residente na Estónia pode recorrer à Comissão de Litígios de Consumo da Autoridade de Proteção do Consumidor e Regulação Técnica (Endla 10A, 10122 Tallinn, ttja.ee); um consumidor na Finlândia ao Conselho de Litígios de Consumo (kuluttajariita.fi), e um consumidor noutro país da UE ao organismo de resolução de litígios de consumo desse país. Qualquer das partes pode também recorrer aos tribunais. Aplica-se a lei da Estónia; para um consumidor, isto não afasta a proteção das normas imperativas da lei do seu país de residência.
16. Alterações às condições
O vendedor pode alterar estas condições. Uma encomenda rege-se pelas condições em vigor no momento da sua confirmação. A versão atual é sempre publicada nesta página com a respetiva data de entrada em vigor.